Assegurar a efectividade e a continuidade da acção do MNE no domínio da gestão dos postos consulares e da realização da protecção consular, bem como na coordenação e execução da política de apoio à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

Atribuições

a) Orientar e supervisionar a actividade dos postos consulares;

b) Assegurar a unidade da acção do Estado no domínio das relações internacionais de carácter consular;

c) Assegurar a representação do Ministério nas comissões interministeriais e outros organismos nacionais quando as respectivas atribuições abrangerem questões de natureza consular ou relativas à situação dos portugueses residentes no estrangeiro e aos interesses daí decorrentes;

d) Executar as políticas dirigidas às comunidades portuguesas no estrangeiro e, em função das experiências recolhidas, contribuir para a sua melhor definição;

e) Promover e colaborar com outras entidades, nacionais e estrangeiras, em acções de formação profissional de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e em território nacional;

f) Conceber e propor programas de acção, decorrentes das políticas definidas pelo MNE, na relação com os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, em coordenação com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, e outras organizações internacionais;

g) Garantir a prestação de apoio consular aos cidadãos portugueses no estrangeiro.

A DGACCP compreende as seguintes unidades orgânicas:

a) Direcção de Serviços de Administração e Protecção Consulares (SAC)

Director de Serviços: Dr. Miguel Alves Rita

Av. Visconde Valmor, 19

1049-061 LISBOA

Telefone: 21 792 97 21

Fax: 21 792 97 60

E-mail: sac@dgaccp.pt

miguel.rita@dgaccp.pt

b) Direcção de Serviços de Emigração (EMI)

Directora de Serviços: Dr. Rui Gomes

Av. Visconde Valmor, 19

1049-061 LISBOA

Telefone: 21 792 97 04

Fax: 21 792 97 24

E-mail: emi@dgaccp.pt

c) Direcção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas (VCP)

Directora de Serviços: Dra. Maria de Fátima Mendes

Largo do Rilvas

1399-030 LISBOA

Telefone: 21 394 52 32

Fax: 21 394 69 82/3/4/5

E-mail: vistos@dgaccp.pt

fatima.mendes@dgaccp.pt

d) Direcção de Serviços Regional (DSR)

Director de Serviços: Dr. Jorge Miranda de Oliveira

Rua do Rosário, 135

4050-523 PORTO

Telefone: 22 3395453

Fax: 22 3395454

E-mail: dsr@dgaccp.pt

jorgeoliveira@dgaccp.pt

e) Centro Emissor para a Rede Consular (CERC)

Director de Serviços: Dr. Alexandre Duarte de Jesus

Rua da Junqueira, 30

1300-343 LISBOA

Telefone: 21 792 97 05

Fax: 21 361 41 90/1/5

E-mail: mail@cerc.dgaccp.pt

alexandre.jesus@dgaccp.pt

f) Gabinete de Emergência Consular (GEC)

Dr. Alexandre Duarte de Jesus

Av. Visconde Valmor, 19

1049-061 LISBOA

Telefone: 21 792 97 05

Fax: 21 792 97 75

Telefones de emergência : 707 202 000 – TM: 96 170 6472

E-mail: gab.emergencia@dgaccp.pt

alexandre.jesus@dgaccp.pt

g) Apoio à Informatização dos Postos Consulares (DAIPC)

Chefe de Divisão: Dra. Filipa Mendonça

Av. Visconde Valmor, 19

1049-061 LISBOA

Telefone: 21 792 97 68

Fax: 21 790 43 87

E-mail: daipc@dgaccp.pt

filipa.mendonca@dgaccp.pt

Junto da DGACCP funcionam ainda :

a) A Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas, com funções de coordenação em matéria de política de emigração e de comunidades portuguesas no estrangeiro.

b) Comissão Organizadora do Recenseamento Eleitoral (COREPE)

Presidente: Dra. Manuela Caldas Faria

Rua da Junqueira, 30

1300-343 LISBOA

Telefone: 21 361 41 11

Fax: 21 361 41 37

E-mail: corepe@dgaccp.pt

c) Gabinete de Ligação ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)

Director: Dr. Adolfo Louro Alves

Av. Visconde Valmor, 19

1049-061 LISBOA

Telefone: 21 792 97 37 / 21 394 69 21