Regime de entrada e estada:
Documentos exigidos à entrada:
- Cidadãos de países membros da UE: documento nacional de identidade ou passaporte;
- Cidadãos de outros países: passaporte ou equivalente.
Autorização de residência pode ser obtida, desde que se apresente contrato de trabalho (sujeito a um regime de quotas), prova de meios próprios de subsistência, ou ainda no âmbito do reagrupamento familiar.
Regime de Vistos: Isenção de visto para os cidadãos da União Europeia.
Restrições Aduaneiras/ Sanitárias à Importação de Produtos:
Andorra tem duas fronteiras, do lado francês, em Pas de la Casa, e do lado espanhol, em Farga de Moles, a seguir à cidade espanhola de La Seu de Urgell. Ambas estão abertas em permanência ( www.duana.ad ).
Andorra não é um Estado membro da União Europeia. Como consequência das diferenças de taxas e impostos, por vezes importantes entre Andorra e os países vizinhos, Espanha e França, estes últimos exercem um apertado controle aduaneiro à saída de Andorra, em especial no que se refere a tabaco, bebidas alcoólicas, perfumaria e cosméticos.
Para evitar fortes multas há que respeitar as quantidades e valores máximos, cuja lista de franquias a seguir se indica:
Produtos agrícolas:
Café: 1.000 g de café ou 400 g de extractos;
Chá: 200 g de chá ou 80 g de extractos;
Álcool (*): 1,5 l de licores com mais de 22 graus ou 3 l de licores ou aperitivos de menos de 22 graus ou de vinhos espumosos / 5 l de vinho de mesa;
Tabaco (*): 300 cigarros ou 150 cigarrilhas ou charutos (de menos de 3 g por peça), ou 75 charutos (de mais de 3 g por peça), ou 400 g de tabaco para cachimbo;
Outros:
Até um valor de 300 euros por pessoa (os menores de 15 anos, até um valor de 150 euros), desde que não ultrapasse:
• 2,5 kg de leite em pó;
• 3 kg de leite condensado;
• 6 kg de leite fresco;
• 1 kg de manteiga;
• 4 kg de queijo;
• 5 kg de açúcar e doces;
• 5 kg de carne.
Produtos industriais:
Perfumes:
• 75 g de perfumes
• 375 ml de colónias
Outros:
• Até um valor de 900 euros (menores de 15 anos, até um valor de 450 euros)
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Quantidades e valores máximos por pessoa.
(*) Para estes produtos os menores de 17 anos não beneficiam de qualquer franquia.
Quando regressem à União Europeia, os viajantes podem levar, por pessoa, e sem custos adicionais, as quantidades de produtos comprados em Andorra, acima indicadas.
Devem ser declarados na alfândega todos os produtos que ultrapassem os limites acima indicados. Não é autorizada a cumulação de franquias, nem em valor, nem entre viajantes, nem entre produtos agrícolas e industriais.
O álcool, o tabaco, o café, o chá, os perfumes e as colónias estão limitados em quantidade e não é tido em conta o valor. Por outro lado, há outros produtos, como o leite, a manteiga, o queijo, o açúcar, os doces, em que é tido em conta cumulativamente o valor e a quantidade.
Não é necessário declarar nas alfândegas comunitárias os produtos que não ultrapassem os limites indicados, desde que os produtos se destinem a uso pessoal.
As quantidades permitidas podem variar de acordo com a idade do viajante.
Por fim, aconselha-se ainda a que os interessados se informem junto das alfândegas comunitárias quanto às limitações específicas susceptíveis de ser aplicáveis em qualquer momento, sobretudo as relativas a produtos animais ou vegetais, a animais vivos, a espécies em vias de extinção, a medicamentos, a armas e munições, a objectos de arte e de colecção, divisas, ouro e meios de pagamento.
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Línguas:
A língua oficial é o catalão, mas são igualmente falados o castelhano, o português e o francês.
Condições climáticas:
Clima mediterrânico montanhoso. Verões quentes e Invernos frios e com neve. Os maiores nevões ocorrem entre Dezembro e Março.
Transportes:
Apenas existem transportes rodoviários em Andorra e, em casos especiais, por helicóptero.
Os transportes internos são regulares e com destino a qualquer ponto do Principado. Os transportes externos têm destino a Espanha, França, Portugal (Norte).
Os acessos a Andorra via aérea efectuam-se por Barcelona e Toulouse. No Inverno e, por vezes, mesmo na Primavera e Outono, devido à neve e ao gelo, os veículos automóveis têm que, obrigatoriamente, dispor de equipamentos adequados à circulação nessas condição climáticas.
Cuidados de saúde:
A rede sanitária é boa.
Os funcionários do regime geral de segurança social têm direito a assistência médica, ao abrigo da Convenção Internacional celebrada entre Portugal e Andorra, desde que munidos do formulário P/AND 3, que deve ser solicitado previamente junto dos Serviços portugueses de Segurança Social.
Chama-se a particular atenção dos beneficiários dos regimes especiais dos funcionários públicos (ADSE), militares, ou de outro pessoal equiparado, para o facto de não terem, em Andorra, qualquer cobertura em caso de doença ou acidente, pelo que se aconselha vivamente a que o período de permanência no Principado seja coberto por seguro de saúde e acidentes.
Os custos de saúde, não cobertos por seguro ou sistema de saúde, são muito elevados e não podem ser suportados pelos Serviços Consulares.
O Cartão Europeu de Seguro de Doença não tem qualquer validade no Principado de Andorra, que não é Estado membro da União Europeia.
Números de telefone de emergência:
Bombeiros e ambulâncias 118;
Salvamento de montanha 112,
Urgências 116;
Polícia 110;
Hospital 871000.
Endereços dos principais Hospitais e Clínicas:
- Hospital Nostra Senyora de Meritxell Av. Fiter e Rossol Escaldes - Engordany Tel. +376 871000
Moeda local e Sistema Bancário:
A moeda local é o euro. As principais formas de pagamento são o dinheiro e cartões de crédito, embora, excepcionalmente, possa haver dificuldade em efectuar pagamentos com alguns cartões electrónicos.
Existe rede ATM.
Comunicações:
Rede de Telecomunicações funciona bem.
Outras informações:
Geografia:
O Principado de Andorra está situado na vertente mediterrânica dos Pirinéus Orientais entre Espanha e França, sulcado pelos rios Valira (Valira do Norte e Valira do Oriente, que se juntam para formar o Gran Valira), com altitude média de 1.996m (ponto mais alto 2.942m), e superfície total de 468 km2.
Administração:
O território de Andorra está dividido administrativamente em 7 “parròquies” – Canillo, Encamp, Ordino, La Massana, Andorra la Vola, Sant Julià de Lòria, Escaldes-Engordany –, cabendo aos “comuns” (Câmaras Municipais) a sua representação e administração.
A capital do Principado é Andorra la Vella.
O Principado de Andorra tem uma democracia parlamentar, com Governo próprio e dois Chefes de Estado: o Co-Príncipe francês (Presidente da
República francesa) e o Co-Príncipe episcopal (Bispo da vizinha cidade espanhola de La Séu de Urgell).
Endereços úteis:
Embaixada de Portugal em Andorra
C. Prat de la Creu, 59-65 Bloc D 4t,
AD500 Andorra la Vella
Tel.: 00376 805308 Fax: 00376 869555
Secção Consular da Embaixada de Portugal em Andorra
C. Prat de la Creu, 59-65 Bloc D 4t
AD500 Andorra la Vella,
Tel.: 00376 805305 Fax: 00376 822986
Embaixada de Andorra em Lisboa
Rua do Possolo, 76, 2º andar
1315-251 Lisboa
To.: 00351 2139137 40
Fax.: 00351 213913749
Outras informações e endereços úteis
www.ccis.ad- Portal Internet da Câmara de Comercio, Indústria e Serviços d’Andorra, propriedade do Governo d’Andorra e dos Comuns de Andorra; www.uha.ad – Portal Internet da União Hoteleira de Andorra; www.skiandorra.ad – Portal Internet das Associação das Estâncias de Esqui de Andorra.
Outros telefones de interesse:
- Governo de Andorra – 875700
- Informação telefónica nacional – 111
- Informação telefónica internacional – 119
- Correios (espanhóis) – 820257
- Correios (franceses) – 820408
- Serviço de Alfândega – 879900
| Avisos Legais
| DGACCP 2007 @ Todos os direitos reservados.
| Projecto co-financiado por: 
