O formulário de pedido de apoios à Direcção – Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas ( DGACCP ) está agora acessível a associações, federações, cidadãos ou grupos de cidadãos portugueses ou luso-descendentes ou a outras entidades nacionais ou estrangeiras que se enquadrem em alguns dos objectivos definidos no regulamento de atribuição de apoios  a que se refere o despacho nº 16 155 / 2005 ( nº 141 -25 de Julho de 2005 – DR II Série, pág. 10695 a 10697.

O formulário - que passará a ser utilizado a partir de 01/02/2011  nas candidaturas a  apoio dirigidas à DGACCP-, incorpora nele o conjunto de princípios constantes naquele Despacho.

Ressalta mais evidente neste novo documento a necessidade de apresentação pelo requerente, à  competente autoridade consular, de um conjunto de  informação  e documentação  não só sobre o projecto mas também  dos comprovativos que justifiquem  a boa utilização dos financiamentos públicos de que beneficiou no passado recente . O material assim reunido e sistematizado não deixará de facilitar o necessário escrutínio da candidatura e de promover a equidade no tratamento dos candidaturas, tal como referido no citado Despacho.

No contexto dos actuais constrangimentos financeiros, não deixarão de beneficiar as entidades que apresentem projectos rigorosos, sustentáveis,  com efeitos estruturantes na melhoria da qualidade da comunidade e que envolvam diversas camadas etárias em diversas manifestações  sociais, culturais, educativas, profissionais, económicas  ou culturais . E, sempre que seja possível, com envolvimento de entidades dos países de acolhimento.

Regulamento de Atribuição de Apoios pela DGACCP

Formulário de Pedidos de Apoio - DGACCP