Lei Orgânica do IEFP D.L. n. ' 247/85, de 12 de Julho


Objectivo:

Proporcionar a jovens a partir de 18 anos e adultos, de ambos os sexos, a aquisição de conhecimentos, capacidades práticas e atitudes necessárias para o exercício de uma profissão, procurando, também, ter em conta as exigências decorrentes do progresso técnico e da evolução sócio-económica.

Destinatários:

Jovens com idade mínima de 18 anos e adultos, que com habilitação mínima saibam ler e escrever.
Em alguns cursos há exigências especiais relativamente à idade e habilitação (6.ºano, 9º ano e 11.º ano).

Tipos de Apoio:

Subsídio de formação - de acordo com a composição do agregado familiar, pode ir de 70 % a 100 % do salário mínimo nacional (Indústria e Serviços).
Subsídio de férias - 7/30 avos do salário mínimo nacional (Indústria e Serviços).
Subsídio de alojamento.
Subsídio de alimentação.

Vestuário:

Serão fornecidos 2 fatos para trabalhos oficinais.
No caso de algumas especialidades, mediante aproveitamento, é concedido um jogo de ferramentas da profissão.
Seguros contra acidentes de trabalho
INSCRIÇÃO NA SEGURANÇA SOCIAL
Que garante assistência médica e medicamentosa.

Condições de acesso:

Inscrição em Centro de Emprego do IEFP da área respectiva.

Dirigir-se a: Instituto do Emprego e Formação Profissional