Desp. Normativo 109/86 de 12 de Fevereiro Desp. Normativo 47/87 de 6 de Maio
Objectivo:
Dirigir-se a: Instituto do Emprego e Formação Profissional
Apoiar técnica e financeiramente a criação do próprio emprego por ex-estagiários de formação profissional.
Destinatários:
Jovens com menos de 25 anos e desempregados há mais de 1ano habilitados com cursos de formação profissional.
Tipos de apoios:
Os apoios técnicos abrangem cursos de Formação em Gestão e acompanhamento durante o primeiro ano de actividade.
Os apoios financeiros revestem a forma de subsídio não reembolsável equivalente a 12 vezes o salário mínimo nacional.
Condições de Acesso:
Os apoios abrangem quer os ex-estagiários de formação profissional do IEFP quer os habilitados com cursos resultantes de acções em cooperação, coordenadas pelos centros estatais e centros protocolares.