Nacionalidade portuguesa por descendência: regras de 2026
Portuguese citizenship by descent: the 2026 rules
Filhos e netos de portugueses podem ser portugueses de origem. O que mudou com a Lei Orgânica 1/2026, que documentos reunir e onde pedir.
Children and grandchildren of Portuguese citizens can be Portuguese of origin. What changed with Organic Law 1/2026, which documents to gather and where to apply.
Filhos de portuguesesChildren of Portuguese citizens
Os filhos de pai ou mãe portugueses nascidos no estrangeiro são portugueses de origem se o nascimento for inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses. Esta regra não mudou em 2026.
Children born abroad to a Portuguese mother or father are Portuguese of origin if their birth is entered in the Portuguese civil register or they declare that they want to be Portuguese. This rule did not change in 2026.
Netos de portuguesesGrandchildren
Os netos de um avô ou avó português de origem, que nunca tenha perdido a nacionalidade, podem ser portugueses de origem mediante declaração e prova de ligação efetiva à comunidade. Desde 19 de maio de 2026 (Lei Orgânica 1/2026) têm também de demonstrar conhecimento da língua e cultura portuguesas e dos direitos e deveres dos cidadãos, declarar adesão ao Estado de direito democrático e não ter certas condenações. Os pedidos pendentes a 19 de maio de 2026 seguem a lei anterior.
Grandchildren of a grandparent who is Portuguese of origin and never lost that nationality can be Portuguese of origin by declaration, with proof of effective ties to the community. Since 19 May 2026 (Organic Law 1/2026) they must also show knowledge of Portuguese language and culture and of citizens' rights and duties, declare adherence to the democratic rule of law and have no disqualifying convictions. Applications pending on 19 May 2026 follow the previous law.
Bisnetos e naturalizaçãoGreat-grandchildren and naturalisation
Os bisnetos não são portugueses de origem, mas podem naturalizar-se com 5 anos de residência legal em Portugal. A naturalização comum passou a exigir 7 anos de residência para cidadãos da CPLP e da UE e 10 anos para os restantes. A via dos descendentes de judeus sefarditas foi revogada.
Great-grandchildren are not Portuguese of origin, but can naturalise after 5 years of legal residence in Portugal. Ordinary naturalisation now requires 7 years of residence for CPLP and EU nationals and 10 years for others. The route for descendants of Sephardic Jews has been revoked.
Onde pedirWhere to apply
Online através de advogado ou solicitador; presencialmente na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa), nos Balcões da Nacionalidade e noutras conservatórias; no consulado português da sua área (alguns não aceitam pedidos de netos); ou por correio para a Conservatória dos Registos Centrais. Informação oficial: justica.gov.pt e irn.justica.gov.pt.
Online through a lawyer or solicitor; in person at the Central Registry Office (Lisbon), the Nationality Desks and other registry offices; at the Portuguese consulate for your area (some do not accept grandchild applications); or by post to the Central Registry Office. Official information: justica.gov.pt and irn.justica.gov.pt.
As regras, taxas e limiares de rendimento mudam. Confirme os requisitos em vigor no portal oficial de vistos do MNE (vistos.mne.gov.pt), junto da AIMA ou do consulado português competente antes de apresentar o pedido.
Rules, fees and income thresholds change. Confirm current requirements on the official MNE visa portal (vistos.mne.gov.pt), with AIMA or with the competent Portuguese consulate before you apply.
