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Reagrupamento familiar em Portugal: as regras desde 2025

Family reunification in Portugal: the rules since 2025

A Lei 61/2025 passou a exigir, em regra, dois anos de residência antes de trazer a família. As exceções, os requisitos e os prazos.

Law 61/2025 generally requires two years of residence before you can bring your family. The exceptions, requirements and timelines.

Pela equipa editorialBy the editorial teamAtualizado a 12 nov 2026Updated 12 Nov 20264 min de leitura4 min read
Fotografia: PexelsPhoto: Pexels

A regra dos dois anosThe two-year rule

O titular da autorização de residência deve ter pelo menos dois anos de residência (15 meses para o cônjuge com 18 meses de coabitação antes da entrada). A regra não se aplica a filhos menores ou incapazes, ao cônjuge que seja progenitor desses filhos, nem às famílias de titulares de autorização para atividade altamente qualificada, ARI (Golden Visa) ou Cartão Azul UE.

The residence-permit holder must have at least two years of residence (15 months for a spouse who lived together for 18 months before entry). The rule does not apply to minor or incapacitated children, to a spouse who is the parent of those children, or to families of holders of highly qualified, ARI (Golden Visa) or EU Blue Card permits.

RequisitosRequirements

  • alojamento adequado e meios de subsistência sem recurso a apoios sociais;
  • os familiares frequentam cursos de língua portuguesa e de valores constitucionais (os menores frequentam a escola);
  • a AIMA decide em 9 meses, prazo prorrogável;
  • depois da autorização da AIMA, o visto de reagrupamento deve ser pedido no consulado em 90 dias.
  • adequate housing and means of subsistence without social benefits;
  • family members attend Portuguese language and constitutional-values courses (minors attend school);
  • AIMA decides within 9 months, which can be extended;
  • after AIMA's authorisation, the reunification visa must be requested at the consulate within 90 days.
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Antes de pedirBefore you apply

As regras, taxas e limiares de rendimento mudam. Confirme os requisitos em vigor no portal oficial de vistos do MNE (vistos.mne.gov.pt), junto da AIMA ou do consulado português competente antes de apresentar o pedido.

Rules, fees and income thresholds change. Confirm current requirements on the official MNE visa portal (vistos.mne.gov.pt), with AIMA or with the competent Portuguese consulate before you apply.

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