Guia independente. Sem ligação ao Governo Português.Independent guide. Not affiliated with the Portuguese Government.
|
SE ComunidadesPortal de vistos, consulados e viagensPortugal visa, consulate and travel portal
InícioHome/Vistos e residênciaVisas & residency

Visto de residência para Portugal: tipos, requisitos e prazos

Portuguese residence visa: types, requirements and timing

O visto de residência (tipo D) é o primeiro passo para viver em Portugal. Os motivos aceites, o que acontece depois de chegar e as alterações da lei de estrangeiros em 2025 e 2026.

The residence visa (type D) is the first step to living in Portugal. The accepted purposes, what happens after you arrive, and the 2025 and 2026 changes to the foreigners law.

Pela equipa editorialBy the editorial teamAtualizado a 12 nov 2026Updated 12 Nov 20267 min de leitura7 min read
Fotografia: PexelsPhoto: Pexels

O que éWhat it is

O visto de residência permite duas entradas em Portugal e uma permanência de quatro meses, durante os quais pede à AIMA a autorização de residência. O prazo legal de decisão do visto é de 60 dias. A taxa é de 110 €.

The residence visa allows two entries into Portugal and a four-month stay, during which you apply to AIMA for your residence permit. The legal decision deadline for the visa is 60 days. The fee is €110.

Motivos aceitesAccepted purposes

  • trabalho subordinado (com contrato ou promessa de contrato);
  • trabalho independente e empreendedorismo, incluindo o Startup Visa (incubadora certificada pelo IAPMEI);
  • atividade docente, altamente qualificada ou cultural;
  • investigação, estudo, intercâmbio, estágio e voluntariado;
  • reagrupamento familiar;
  • reforma, atividade religiosa ou rendimentos passivos (D7);
  • trabalho remoto (D8).
  • employment (with a contract or job offer);
  • self-employment and entrepreneurship, including the Startup Visa (IAPMEI-certified incubator);
  • teaching, highly qualified or cultural work;
  • research, study, exchange, internship and volunteering;
  • family reunification;
  • retirement, religious work or passive income (D7);
  • remote work (D8).
PublicidadeAdvertisement
728 × 90

O que mudou em 2025 e 2026What changed in 2025 and 2026

  • A "manifestação de interesse", que permitia regularizar a situação já em Portugal, foi revogada em junho de 2024. Hoje é preciso entrar com o visto adequado.
  • A Lei 61/2025 (em vigor desde 23 de outubro de 2025) exige visto de residência também aos cidadãos da CPLP, substitui o visto para procura de trabalho e endurece o reagrupamento familiar.
  • A Lei 62/2026 (em vigor desde 11 de setembro de 2026) permite mudar de empregador mediante simples comunicação à AIMA.
  • "Manifestação de interesse", which let people regularise their status from inside Portugal, was revoked in June 2024. You now need to enter with the right visa.
  • Law 61/2025 (in force since 23 October 2025) requires CPLP nationals to obtain a residence visa too, replaces the job-seeker visa and tightens family reunification.
  • Law 62/2026 (in force since 11 September 2026) lets workers change employer by simply notifying AIMA.
Antes de pedirBefore you apply

As regras, taxas e limiares de rendimento mudam. Confirme os requisitos em vigor no portal oficial de vistos do MNE (vistos.mne.gov.pt), junto da AIMA ou do consulado português competente antes de apresentar o pedido.

Rules, fees and income thresholds change. Confirm current requirements on the official MNE visa portal (vistos.mne.gov.pt), with AIMA or with the competent Portuguese consulate before you apply.

Guias relacionados

Related guides

SE Comunidades é uma publicação independente, sem ligação ao Governo Português, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros ou à antiga Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. A informação é de carácter geral e não constitui aconselhamento jurídico. Confirme sempre junto das fontes oficiais.SE Comunidades is an independent publication, not affiliated with the Portuguese Government, the Ministry of Foreign Affairs or the former Secretariat of State for Portuguese Communities. Information is for general guidance and is not legal advice. Always confirm with official sources.