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Apoios às comunidades portuguesas: ASIC-CP, ASEC-CP e repatriamento

Support for Portuguese communities: ASIC-CP, ASEC-CP and repatriation

Os apoios sociais do Estado português a cidadãos em dificuldade no estrangeiro: quem pode pedir, quanto e como.

The Portuguese State's social support for citizens in difficulty abroad: who can apply, how much, and how.

Pela equipa editorialBy the editorial teamAtualizado a 12 nov 2026Updated 12 Nov 20264 min de leitura4 min read

ASIC-CP: idosos carenciadosASIC-CP: older people in need

O Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas destina-se a portugueses com 65 anos ou mais, a residir no estrangeiro, com rendimentos muito baixos. O valor mínimo é de 30 € e o máximo corresponde à pensão mínima portuguesa. Segundo o gov.pt, aplica-se a residentes fora da União Europeia. O pedido faz-se no posto consular. Perguntas frequentes oficiais.

ASIC-CP (social support for older Portuguese people in need) is for Portuguese citizens aged 65 or over living abroad on very low incomes. The minimum payment is €30 and the maximum is the Portuguese minimum pension. According to gov.pt, it applies to residents outside the European Union. You apply at your consular post. Official FAQ.

ASEC-CP: apoio pontualASEC-CP: one-off support

O Apoio Social a Emigrantes Carenciados é uma prestação pontual para situações de carência grave. Informação oficial.

ASEC-CP is a one-off payment for Portuguese emigrants in severe hardship. Official information.

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Emergências e repatriamentoEmergencies and repatriation

Em situações de emergência (perda de meios, doença, catástrofe), o posto consular pode conceder ajuda pontual ou apoiar o regresso a Portugal. Em regra, é preciso assinar um compromisso de reembolso, salvo se uma entidade local certificar que não tem meios para pagar. Em perigo imediato, contacte o Gabinete de Emergência Consular.

In an emergency (loss of funds, illness, disaster), the consular post can give one-off help or support your return to Portugal. As a rule you must sign an undertaking to repay, unless a local authority certifies you cannot pay. In immediate danger, contact the Consular Emergency Office.

Confirme antes de se deslocarCheck before you go

Valores e procedimentos verificados em novembro de 2026 em fontes oficiais (MNE, gov.pt, justica.gov.pt). Podem mudar: confirme no sítio do seu posto consular.

Fees and procedures checked in November 2026 against official sources (MNE, gov.pt, justica.gov.pt). They can change: confirm on your consular post's website.

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