Regressar a Portugal: Programa Regressar e IRS
Returning to Portugal: the Regressar programme and tax
Que incentivos ainda existem em 2026 para emigrantes que regressam: o regime fiscal de 50% do IRS e o fim do mandato do Programa Regressar.
Which incentives still exist in 2026 for returning emigrants: the 50% income-tax relief and the end of the Regressar programme's mandate.
Isenção de 50% no IRS50% income-tax relief
O artigo 12.º-A do Código do IRS isenta 50% dos rendimentos do trabalho de quem volta a ser residente fiscal em Portugal até 2026, depois de pelo menos cinco anos fora, com um limite ligado ao primeiro escalão. Não se sabe ainda se o regime será prolongado para além de 2026: confirme no Portal das Finanças.
Article 12-A of the Income Tax Code exempts 50% of employment income for people who become Portuguese tax residents again by 2026, after at least five years away, with a cap linked to the first tax bracket. Whether it will be extended beyond 2026 is not yet known: check the Portal das Finanças.
Programa RegressarThe Regressar programme
O último período de candidaturas ao apoio do IEFP ao regresso fechou a 31 de março de 2026 e o mandato da estrutura que coordena o programa termina a 31 de dezembro de 2026. Informação oficial: programaregressar.gov.pt.
The last application window for the IEFP return support closed on 31 March 2026, and the mandate of the body coordinating the programme ends on 31 December 2026. Official information: programaregressar.gov.pt.
Onde pedir ajudaWhere to get help
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante do seu município ajudam a tratar pensões, documentos e a transferência de residência.
Your municipality's Emigrant Support Office can help with pensions, documents and moving your residence back.
Valores e procedimentos verificados em novembro de 2026 em fontes oficiais (MNE, gov.pt, justica.gov.pt). Podem mudar: confirme no sítio do seu posto consular.
Fees and procedures checked in November 2026 against official sources (MNE, gov.pt, justica.gov.pt). They can change: confirm on your consular post's website.