Um cônsul honorário é uma pessoa, normalmente residente e com ligação à comunidade local, nomeada pelo Estado português para defender os interesses de Portugal e dos cidadãos portugueses numa cidade onde não existe um consulado de carreira. Não é funcionário do Estado e exerce a função de forma não remunerada.

An honorary consul is a person, usually a local resident with ties to the community, appointed by the Portuguese State to look after the interests of Portugal and of Portuguese citizens in a city with no career consulate. They are not civil servants and the role is unpaid.

Segundo o MNE, os cônsules honorários não são competentes para praticar atos consulares. Em circunstâncias excecionais e fundamentadas, podem ser autorizados a fazer operações de recenseamento eleitoral, atos de registo civil e de notariado e a emitir documentos de viagem. Na prática, ajudam sobretudo a:

• orientar cidadãos em dificuldade e contactar o posto de carreira;
• apoiar em casos de detenção, hospitalização ou falecimento;
• encaminhar pedidos de documentos para o consulado de que dependem.

Para pedir um Cartão de Cidadão, um passaporte ou um registo, dirija-se ao posto de carreira indicado na tabela.

According to the MNE, honorary consuls are not competent to perform consular acts. In exceptional, justified circumstances they may be authorised to handle electoral registration, civil registry and notarial acts, and to issue travel documents. In practice they mainly help to:

• advise citizens in difficulty and contact the career post;
• assist in cases of arrest, hospitalisation or death;
• forward document requests to the consulate they report to.

To apply for a Citizen Card, passport or civil registration, go to the career post shown in the table.

187 consulados honorárioshonorary consulates

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